Implementação do Módulo de Pesquisa Pública do SEI/UFJ a partir de 1º de janeiro
A Universidade Federal de Jataí (UFJ), por meio da Coordenação de Informação, Documentação e Arquivo (COODARQ), informa que, a partir do dia 1º de janeiro, será implementada a nova versão do Módulo de Pesquisa Pública do Sistema Eletrônico de Informações – SEI/UFJ.
Essa atualização amplia significativamente a transparência institucional, permitindo que qualquer cidadão consulte, de forma mais completa, os processos administrativos classificados como públicos. Com a nova funcionalidade, o módulo passará a disponibilizar, além dos metadados, a lista e o conteúdo integral dos documentos classificados como públicos.
A implementação atende às diretrizes da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e fortalece o compromisso da UFJ com a transparência e o acesso democrático às informações públicas, contribuindo para que a comunidade acadêmica e a sociedade tenham autonomia para acompanhar decisões, solicitar direitos e compreender a gestão institucional.
Responsabilidade na Classificação de Documentos
Com a ampliação do acesso, reforçamos a importância da correta classificação de documentos de acordo com o nível de acesso no momento da criação de processos no SEI.
Os documentos devem ser classificados como públicos, restritos ou sigilosos, de acordo com seu conteúdo e com as normas legais aplicáveis, especialmente:
- Lei de Acesso à Informação (LAI);
- Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD); e
- Demais legislações específicas relacionadas a sigilo e proteção de dados
A responsabilidade pela classificação adequada é do usuário que cria o documento, cabendo às unidades envolvidas revisar e, se necessário, ajustar a classificação para garantir a segurança da informação e conformidade legal.
O que muda a partir da implementação
Com o novo módulo:
- Documentos públicos serão totalmente visíveis ao cidadão.
- Documentos restritos terão apenas seus metadados exibidos.
- Processos e documentos sigilosos não serão listados na Pesquisa Pública.
- A pesquisa torna-se ferramenta fundamental para fortalecer a transparência ativa da UFJ.
Mais informações
A COODARQ disponibilizará materiais de apoio e orientações para auxiliar as unidades e usuários na correta utilização do módulo e na classificação de documentos.
Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail institucional: documentacao@ufj.edu.br
CLIQUE AQUI e acesse: Pílulas de Conhecimento da Audin - nº 10 - Níveis de Acesso no SEI
CLIQUE AQUI e acesse: Cursos da ENAP sobre legislação que trata do acesso à informações públicas
CLIQUE AQUI e acesse: Perguntas Frequentes sobre o Módulo de Pesquisa Pública do ColaboraGOV
CLIQUE AQUI e acesse: Perguntas Frequentes sobre o Módulo de Pesquisa Pública da UFSCAR
CLIQUE AQUI e acesse: Cartilha do Módulo de Pesquisa Pública para público interno, elaborado pelo ColaboraGOV
CLIQUE AQUI e acesse: Cartilha do Módulo de Pesquisa Pública para público externo, elaborado pelo ColaboraGOV